Textos Condomínio
Bom Saber - Condomnios

O vocbulo "condomnio" significa o domnio de vrios, por isto muitas so as situaes em que pode existir um condomnio, ou seja, um bem cujo domnio pertena a vrias pessoas (fsicas ou jurdicas).

Condomnio Civil - tambm chamado de condomnio geral - se desdobra em vrios tipos de condomnio, por exemplo o condomnio que se estabelece em razo de herana de bem indivisvel deixado em favor de vrias pessoas; o condomnio entre scios de fato em relao ao patrimnio adquirido em face da sociedade; o condomnio em face de separao judicial ou divrcio em relao ao patrimnio indivisvel do casal, etc.

Embora em todos estes casos, e outros, exista uma relao jurdica condominial, os direitos e obrigaes destes condminos so regidos pelo Cdigo Civil, que dispe sobre o direito de condomnio de uma forma geral.

O Condomnio Especial - tambm chamado de "condomnio horizontal", regido pela Lei 4.591/64 que regula, especificamente, o condomnio de edificaes e incorporaes imobilirias, portanto, de forma especial.

Esta norma especial confere uma grande margem de variao nos direitos dos condminos ao permitir que a Conveno de Condomnio possa reger a relao jurdica condominial e, o mais grave, quase sempre superando os prprios princpios que a lei estabelece no seu bojo.

Assim, quando se pretende definir um direito derivado da relao condominial, alm de observar os requisitos e as tipicidades elencadas na lei, fundamental que o exame tambm se estenda at a Conveno de Condomnio.

Isto porque, naqueles pontos em que a lei for omissa, e naqueles outros em que a prpria lei faculta o pacto condominial, prevalecero as diretrizes traadas pela Conveno de Condomnio

Existe uma diferena fundamental entre o condomnio civil (ou geral) e o condomnio especial (ou horizontal). No condomnio geral os direitos dos condminos incidem sobre a integral extenso do bem, e no apenas sobre uma ou mais partes dele. J no condomnio especial os condminos tm propriedade exclusiva sobre as partes denominadas de "unidades autnomas" e tm propriedade partilhada nas partes comuns que lhes pertencem na proporo de suas respectivas fraes ideais.





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