Jurisprudncias Jurídico
Comrcio

Instalao no prdio

"III. (...) as despesas feitas pelo condmino ocupante do imvel, pelas quais pede ressarcimento em reconveno, foram realizadas exclusivamente em proveito prprio, para adequao do prdio para a instalao de seu comrcio, circunstncias que no podem ser revolvidas na instncia especial.

IV. Recurso especial no provido." STJ, 25/10/1999





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